Por um ISBN justo e gratuito

Recentemente, a APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) fez chegar a todos os editores um comunicado onde informa que, devido ao fim do apoio da Secretaria de Estado da Cultura — que teria nos últimos anos subsidiado uma parte dos custos operacionais da agência—não poderia manter gratuito o serviço de registos de ISBN, passando a cobrar aos editores um custo por registo, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Cabe-nos por isso a vontade de expressar a nossa indignação nomeadamente no que respeita os seguintes pontos:

- com esta medida assistimos a mais um corte por parte da Secretaria de Estado da Cultura a uma área já por si fragilizada devido ao contexto cultural em que vivemos, mas que acreditamos ser da maior importância para um país que se quer civilizado - o ramo livreiro e editorial.

- esta medida agora apresentada pela APEL estabelece diferentes valores para pedidos de ISBN consoante a quantidade pedida. Ou seja, numa clara economia de escala de venda de mercadoria a retalho, a APEL define que quanto mais ISBN pedir uma editora, mais barato fica. Ao assumir esta posição, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros favorece claramente uns em detrimento de outros, de acordo com o número de livros/títulos que cada um publica. Ao fazê-lo, torna o ISBN de uma pequena editora mais caro do que o de um grande grupo editorial, levantando sérias dúvidas sobre princípios de igualdade de acesso ao próprio pedido. Por outro lado, com esta medida, a APEL definiu um número mínimo de pedidos, seguindo o mesmo princípio economicista de “quanto mais, mais barato”, estando esse mínimo definido como cinco, independentemente de a editora publicar ou não os mesmos, não estando em causa acumular pedidos, uma vez que cada ISBN diz respeito a um título. Naturalmente e de acordo com esta ordem de pensamento, pedir um sai mais caro que pedir cinco. E pedir 300 sai mais barato que pedir cinco. Num panorama nacional, onde o estrangulamento do mercado actua sobre pequenos e médios editores, ou as próprias edições de autor, estabelecer este mínimo mais uma vez define regras de acesso ao mercado que não são próprias a um sector já de si ameaçado.

- por último a tabela de custos apresentada é muito superior a outros países com mercados livreiros e estilos de vida com rendimentos significativamente mais altos. A própria Agência Internacional do ISBN defende a necessidade de se adequar o custo do mesmo, quando cobrado, ao custo de vida do país. Dado o número de livros editados em Portugal, parece-nos abusivo o valor atribuído a cada ISBN, permanecendo desconhecido neste comunicado o destino efectivo deste financiamento, sendo assim claro que os editores estão a pagar para um serviço do qual não recebem retorno directo.

Um pequeno editor com um volume pequeno de edição anual, logo, com pouco retorno, poderá ver o seu normal funcionamento afectado por esta medida por não poder comportar os custos que acarreta. Desta forma esta medida põe em causa, no limite, a utilização deste sistema de identificação por parte de alguns editores, impedindo assim a normal e completa circulação do livro, dentro das normas que estão hoje estabelecidas. Ainda que o ISBN não seja obrigatório a opção pela sua omissão prejudica os editores no sentido em que os impede de ter o livro à venda em determinadas condições. Assim, a questão da obrigatoriedade impõe-se ainda que de forma pouco transparente.

Queremos por isso que o ISBN volte a ser gratuito, assegurado pela Secretaria de Estado da Cultura e preferencialmente atribuído à Biblioteca Nacional de Portugal como acontece com outros países com características semelhantes ao nosso.

Os editores abaixo-assinados:

a tua mãe*

Abysmo

Amor-Livro

Artefacto

BOCA

Chão da Feira

Chili com Carne

Clube do Inferno

Cólofon

Dafne Editora

DEBOUT SUR L'OEUF

Dois Dias Edições

Douda Correria

Frenesi

Guilhotina

Ignota

Língua Morta

Livraria & Editora Letra Livre

Livros de Bordo

Livros de Ontem

MMMNNNRRRG

Orfeu

Pato Lógico

Pé de Mosca

Pierrot le Fou

Planeta Tangerina

Qual Albatroz

Snob